Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Publicidade e casamento de celebridades
O namoro e os esponsais são mesmo um momento muito bonito na vida de um moço e uma moça que pretendem, após mútuo conhecimento e aceitação das virtudes e defeitos de cada qual, subir ao altar. A propósito da cerimônia…
Da manifestação de inconformidade como instrumento hábil a suspender a exigibilidade do crédito tributário
Relevantíssimo debate é aquele referente à possibilidade de o Fisco exigir os valores discutidos em sede manifestação de inconformidade apresentada em face da não-homologação da compensação, ou enquanto não julgada a defesa interposta contra a decisão da manifestação improcedente do…
Evasão de divisas: breves considerações e distinção com o crime de lavagem de dinheiro
É considerado como prática do crime de evasão de divisas efetuar operação cambial sem a intermediação de um estabelecimento bancário, envolvendo valores acima de R$10.000,00, com o especial fim de enviar esses recursos para o exterior.
Sigilo financeiro e lavagem de dinheiro
Sumário:1. Sigilo Financeiro; 2. Lei nº 9.613/1998: Lei de Lavagem de Dinheiro; 3. Sigilo Financeiro e Lavagem de Dinheiro; 4. Conclusão; 5. Referências. Resumo: Trata-se de uma análise da quebra do sigilo financeiro no processo penal como meio de prova…