Como tornar claras nossas idéias jurídicas?

O texto investiga a possibilidade, ou não, da completa adequação do raciocínio lógico formal ao campo do direito, nomeadamente no que tange à hermenêutica e aplicação das normas jurídicas.

Crimes contra a dignidade sexual

Neste momento, estarei criticando mais uma vez a cultura de que leis criminais mais severas são as panacéias para todos os problemas que geram a violência no Brasil.Ao contrário de buscarmos soluções sérias para a caótica situação brasileira, optamos por...

Monitoramento eletrônico de presos.

INTRODUÇÃO Dentre os inúmeros fatores que assolam o sistema penitenciário nacional, merece destaque a questão da superpopulação carcerária. Os números falam por si. 469.000 (quatrocentos e sessenta e nove mil) presos (45% destes, provisórios) e apenas 299.000 (duzentos e noventa…

Primeiras impressões sobre a lei que regula a tarifa dos estacionamentos em shopping centers no estado de São Paulo.

1.- INTRODUÇÃO Em 24 de novembro de 2009, foi publicada a Lei Estadual n. 13.819, do Estado de São Paulo, cujo objetivo é regular a tarifa dos estacionamentos em shopping centers em todo o estado paulista, o que certamente se…

Da extradição de Cesare Battisti

Introdução Cesare Battisti, nascido em Sermoneta, Itália, no ano de 1954, é escritor e ex-ativista do grupo esquerdista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ativo em seu país no final dos anos 70. Pelas ações efetuadas junto ao PAC, Battisti foi…

Princípios do Direito Ambiental e áreas protegidas

Aplicam-se aos espaços territoriais especialmente protegidos (áreas protegidas) a quase totalidade dos princípios do direito ambiental, dentre os quais se destacam, por sua alta recorrência prática, razoável consenso doutrinário e caráter de norma-fonte dos demais princípios, os princípios do direito...