Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Poluição sonora: legislação vigente e ineficaz
Um dos grandes incômodos da vida em sociedade nos dias atuais é, seguramente, a poluição sonora. Com este mal nos deparamos cotidianamente sob várias formas de ruído em volume excessivo que, além de prejudicial à saúde física e mental, ainda…
Meio ambiente e cultura no Estado Democrático de Direito.
SUMÁRIO: 1. Meio Ambiente e Constituição 2. Cultura e Constituição 3. Cultura e a língua portuguesa – breves, porém relevantes comentários 4. Algumas digressões e reflexões em relação à transição de nossa justiça no Estado Democrático de Direito 5. Conclusão…
Lei de recuperação de empresas: uma lei que deu certo
No domingo de 12 de dezembro o jornal O Estado de São Paulo trouxe um artigo de fundo denominado UMA LEI QUE DEU CERTO, referindo-se à Lei de Recuperação de Empresas. Em seguida tece encômios aos resultados que essa lei…
A despenalização do crime de furto e a possibilidade da aplicação de penas alternativas
1 INTRODUÇÃO O presente artigo defende a idéia da aplicação de penas alternativas ao crime de furto, não apenas em sua modalidade simples, mas sim e também em sua modalidade qualificada. Princípios norteadores do direito, garantidos em nossa Carta Magna,…
Aspectos controvertidos da repercussão geral no recurso extraordinário
A "repercussão geral" das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário não é novidade no direito brasileiro. Precedeu-lhe, no regime constitucional anterior, a denominada argüição de relevância da questão federal, instituto não recepcionado pela ordem constitucional vigente. Igualmente, é possível encontrar…