Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal

1. A partir da edição da Súmula Vinculante nº. 13, todos os poderes da federação brasileira passaram a ter que se adequar administrativamente a tal imposição editada pelo Supremo Tribunal Federal. 2. Antes de enfrentarmos a SV nº. 13 propriamente…

Quanto vale um primo?

"Querem saber os reis se os que provêem nos ofícios são ladrões ou não? Observem a regra de Cristo: Qui non intral per ostium, jur est et latro (O que não entra pela porta, esse é ladrão e salteador (Jo.…

Igualdade e raça.

A tentativa de promover a igualdade partindo-se de princípios equivocados resulta, na realidade, na promoção da desigualdade e do ódio racial, institucionalizando o que a Constituição repudia.

Tratados internacionais em matéria tributária e o princípio da hierarquia das leis

RESUMO O presente trabalho teve por escopo demonstrar como se opera, em nosso ordenamento jurídico, a aplicação de tratados e convenções internacionais firmados em matéria tributária. Analisar as etapas de celebração destes atos internacionais, e de quem é a competência…