Uso de drogas.

Justificativa A drogadição (uso indevido de drogas), de um modo especial no mundo ocidental, é um dos temas mais polêmicos da conteporaneidade, tratando-se de fenômeno complexo que tende a ser abordado de forma predominantemente emocional, nomeadamente em virtude da faticidade…

O caso Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal iniciou o ano de 2009 com um caso a ser julgado com a marca indelével da polêmica. Trata-se do caso do escritor italiano Cesare Battisti. Cesare Battisti integrou um grupo que se intitulava Proletários Armados para…

O princípio da proibição de retrocesso social.

A Constituição brasileira de 1988 implicitamente veda a supressão ou a redução de direitos fundamentais sociais a níveis inferiores aos já alcançados e garantidos aos brasileiros.

O deferimento do registro de candidatura e a superveniente declaração de duplicidade de vínculos partidários.

Antes mesmo de tecer as sucintas considerações que seguem, impõe-se advertir, de logo, que o escopo destas linhas consiste apenas e tão-somente na provocação dos intérpretes do Direito Eleitoral (advogados, promotores, juízes e servidores da Justiça Eleitoral) quanto à possibilidade…