Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Considerações jurídicas sobre a Súmula nº 370 do STJ
Os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime no mês de fevereiro, aprovaram a redação da Súmula nº 370, com a seguinte redação: "caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado". A aprovação…
Sistema processual penal brasileiro.
Resumo O presente trabalho trata da necessidade de adaptação das normas processuais penais à realidade constitucional instituída pela carta política de 1988 e tem por finalidade precípua identificar qual o sistema processual penal vigente no atual patamar normativo brasileiro. De…
Processo disciplinar e eqüidade.
Quem trabalha na complexa seara do processo administrativo disciplinar precisa ter sensibilidade para avaliar os casos concretos. Não está apertando parafusos de uma máquina inerte, mas operando em torno da vida, da subsistência, da dignidade de alguém. É aqui que…