Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Desnecessidade da apreensão da arma de fogo para configuração da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal
Em 24 de outubro de 2001, o Superior Tribunal de Justiça promoveu o cancelamento da Súmula nº 174 [01], que preconizava a possibilidade de aumento de pena na hipótese de intimidação com arma de brinquedo. "Em 1997, com a Lei…
Coerência e adequação: uma crítica à metodologia da ponderação de valores
RESUMO: Este estudo tem como objetivo promover, desde o ponto de vista do paradigma procedimental do Direito, defendido por JÜRGEN HABERMAS, uma crítica à metodologia da ponderação de valores, proposta por ROBERT ALEXY. Com esta finalidade, compatibiliza-se a integridade jurídica…
O policial mediador de conflitos.
Resumo: Apresenta os fundamentos jurídicos para a adoção de políticas públicas dirigidas à capacitação de agentes policiais para a mediação de conflitos em caráter extrajudicial. Palavras-chave: Mediação. Conflitos. Capacitação. Polícia. Policiamento Orientado. "A maioria das pessoas passa a vida sem…
Idéias sobre a função social da terra
Sei que causa um choque danado nas pessoas essa história de que a função social da terra é essencial ao próprio conceito de propriedade da terra. Isto significa dizer que não existe propriedade rural a ser protegida, ou mesmo desapropriada,…
A razoável duração do processo no âmbito judicial e administrativo
Indaga-se: na análise do processo é assegurada razoável duração e meios que garantam a celeridade de sua tramitação? 1. Introdução No processo administrativo, em obediência ao princípio da oficialidade, a própria Administração está obrigada a impulsionar o processo até decisão…
Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová.
As comunidades médicas e jurídicas, ainda que de forma tímida, têm dado sinais de que tendem a reconhecer o direito do paciente rejeitar determinados tratamentos médicos.
