A atuação do Ministério Público nos tribunais sob a nova ótica constitucional

No dia 19.3.2009, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proferiu a seguinte decisão: "A emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça não ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa, porquanto sobre…

O Estado dos cidadãos

Muita tinta tem sido vertida a respeito da posição que os cidadãos deveriam ocupar na sua desigual relação com os detentores do poder (políticos e burocratas). A propósito, não faltam intelectuais a retratarem um panorama assaz sombrio para o Estado…

Distinção das espécies normativas à luz da teoria dos princípios

SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- A Força Normativa dos Princípios e o Conceito de Norma Jurídica. 3- Por uma Distinção entre Princípios e Regras. 4- Hierarquia e Colisão entre Espécies Normativas. 5- Os Postulados Normativos. 6- Os Elementos Estruturantes do Sistema…

Os novos danos

Tais danos dizem respeito a esferas distintas da pessoa humana, nas quais foi possível identificar a possibilidade de ocorrência de lesão e que, por isso, passaram a ser protegidas.

Direito de liberdade de crença versus segurança pública e paz social

A tolerância é o valor dominante da democracia e o que a diferencia dos demais modelos políticos. Recentemente, matéria publicada em jornal de circulação nacional1 noticiou, em apertada síntese, que, no ano de 2002, uma escola secundária britânica expulsou do…