Direito ambiental internacional.

1. Considerações iniciais O meio ambiente [01] sempre esteve presente nas atividades humanas. Dono de um elemento capaz de promover consideráveis transformações, qual seja, a cultura, o ser humano conseguiu obter sua evolução com o auxílio dos recursos naturais. Em…

O fatualismo constitui reducionismo grosseiro da experiência jurídica

1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do Direito, exigindo ponderações, acerca das soluções aos fatos sociais graves, melhores que as que grassam nas…

Uma abordagem sobre o usufruto de bem imóvel

A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade de usar,…

As centrais sindicais na ordem jurídica brasileira

O artigo analisa se existe compatibilidade entre as Centrais Sindicais, regulamentadas pela Lei n.º 11.648/08, e o ordenamento jurídico que trata do sistema confederativo de representação sindical.

Temas relevantes sobre contratos bancários.

I.INTRODUÇÃO A pretensão deste estudo é abordarmos os temas que, na nossa prática em contencioso bancário, são as maiores fontes de irresignação no nosso Judiciário. Como poderá observar o leitor, em todos os tópicos utilizaremos uma mesma sequência, consistente na…

Direito midiático: concorrência e consumo 2.0

Nossos irmãos portugueses estão avançados quando o assunto é o controle de ações publicitárias "agressivas" ou "desleais", por meio do sistema jurídico de proteção pelo "Princípio da Veracidade". No Brasil o Código de Defesa do Consumidor (8078/1990) prevê tal instituto,…