Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A organização sindical e os princípios democráticos
O estudo sistemático da organização sindical e de suas formas de controle, após o advento da Constituição de 1988 e da proposta de reforma sindical, ainda é relativamente escasso.
A participação popular do consumidor como instrumento de defesa ambiental.
RESUMO O uso dos recursos naturais existentes no planeta acima dos seus limites, o nível de degradação do meio ambiente e os padrões de produção e consumo atuais ameaçam seriamente o equilíbrio ecológico global. Coloca-se em risco o direito das…
Aqui jaz a pena de limitação de fim-de-semana
Síntese: Critica-se a falta de atenção do Estado e profissionais do direito em relação à execução penal e, em especial, à aplicabilidade da pena de limitação de fim-de-semana, já que, embora as penas alternativas já superem as penas de prisão,…
Aposentadoria e ação rescisória
As dificuldades enfrentadas pelos aposentados, em nosso País, são conhecidas. Também entre nós, o idoso ainda está por ser mais e melhor protegido. No mínimo, haverá de ficar livre de cálculos insuficientes e mesmo incorretos, quanto aos seus ganhos. As…
Emenda Constitucional nº 58:
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram [01] no dia 23 de setembro a Emenda Constitucional nº 58, que aumenta em 7.709 o número de vereadores em todo o país. A nova Emenda, contudo, nasce [02] marcada pelo signo…
Empresas em recuperação judicial.
Há muito se discute a possibilidade de concessão de isenção do pagamento de custas, bem como do recolhimento de depósito recursal, às empresas que se encontram em regime de recuperação judicial, na forma da Lei 11.101/05. Os Tribunais do Trabalho,…