Estado laico versus direito constitucional à liberdade de crença religiosa.

A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a…

A arbitragem

A arbitragem começa a ser levada a sério no Brasil, acompanhando os países mais adiantados do planeta. Da insurgência do mundo jurídico à sua gradativa e efetiva absorção, houve significativo avanço, conquanto falte muito para sua plena adoção. Este sistema…

Industrialização por encomenda: hipótese de incidência do ISS

A evolução tecnológica da economia introduziu na prestação de serviços características antes observadas exclusivamente na seara industrial, tornando dificultoso, em muitos casos, a distinção entre estas duas atividades.

A natureza jurídica da ação penal nos crimes de estupro qualificado em conformidade com a Lei nº 12.015/2009

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo principal analisar a natureza jurídica da ação penal no crime de estupro, quando a conduta tipificada no art. 213 do Código Penal for qualificada pela lesão corporal grave ou pela morte da vítima.…

Em busca da liberdade sindical.

"É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade." Antonio Gramsci RESUMO: A liberdade sindical é um direito fundamental essencial para o exercício da democracia.…