Instituições e "accountability" na teoria democrática contemporânea

Discute-se a relação entre a teoria da democracia e a teoria da escolha social, bem como a associação entre a separação de poderes e a responsabilização democrática.

"Educational and substantive due process of law". Novos horizontes de efetividade para os direitos humanos

Célebre frase foi dita por um estudante de Direito: "temos um modelo próprio de sistema jurídico que poderia ser designado, sem ironia ou chiste, como o brazilian law". [01] Com efeito, o modelo jurídico brasileiro reside em bases não usuais…

Neoprocessualismo e publicização normativa como corolário da unidade processual sistêmica

Resumo: A onda afirmativa que propicia a expansão da jurisdição constitucional e, nessa quadra, o próprio ativismo judicial, revela importante faceta da aproximação dos sistemas processuais, penal e civil, dada a convergência de diversos institutos processuais, atraídos que se encontram...

Considerações sobre o recurso adesivo

O recurso adesivo ou subordinado tem cabimento na hipótese de sucumbência recíproca em que uma das partes, até então conformada com a decisão judicial prolatada, diante do recurso interposto pela parte contrária, opta por também impugná-la. Ou seja, perante o…

A proibição de procedimentos de ação civil pública no Direito Eleitoral

A Lei nº 12.034/2009 proibiu o manejo dos procedimentos da ação civil pública no Direito Eleitoral. O que ensejou tão drástica medida?