Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Comentários à lei de alienação parental: Lei nº 12.318/10
1. Introdução A lei 12.318/10, promulgada em 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental, fenômeno que hodiernamente tem interferido sobremaneira nas relações de filiação. A alienação parental, também conhecida como implantação de falsas memórias, infelizmente encontra-se latente…
A inversão da ordem direta no período simples
Hoje não está mais tão claro que, na verdade, com a gramática, talvez muito mais que com a biologia, pode-se caracterizar e diferenciar essencialmente – isto é, a partir do que constitui sua essência – a espécie humana das outras…
A prova ilícita no CPPM em face das novas alterações da legislação processual penal comum
Parece-nos óbvia a possibilidade de aplicação dos novos postulados aos procedimentos e processos atrelados à persecução do crime militar.
A federalização dos crimes contra os direitos humanos
RESUMO Analisa o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Aponta-o como instrumento de defesa dos direitos humanos, lastreado no garantismo e no acesso à justiça. Conclui que o…
A confissão no Direito Tributário
1.Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos…
Licença por doença em pessoa da família para trabalhadores regidos pela CLT: cabimento do mandado de injunção
Um problema jurídico é encontrado quando o trabalhador imerso no regime geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa obter licença em razão de pessoa de sua família estar doente. A questão é trabalhada na Lei nº 8.112/90 que…
Norma geral antielisiva: conceito, características, constitucionalidade, regulamentação e aplicação
Introdução O grande apego às formas que podemos observar no em nosso país está incrustado naquilo que Luis Alberto Warat chama de "senso comum teórico" dos juristas [01]. Utilizando um linguajar próprio da hermenêutica filosófica [02], diríamos que este "senso…
Representação comercial autônoma e sua comparação com institutos jurídicos semelhantes
O verdadeiro papel do representante comercial é distinto de outras figuras jurídicas similares como a agência, a distribuição e o vendedor regido pela CLT.