Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Obtenção transnacional de prova em matéria civil e comercial.
Os empecilhos que o procedimento da carta rogatória toma em cada Estado pode ser a causa de perecimento do bem da vida em conflito e da impossibilidade de provar o que se intenta no exterior.
Da impossibilidade de enquadramento do operador portuário como sujeito passivo do IPTU
Transpondo vivências profissionais nas mais diversas áreas à seara jurídico-doutrinária, debato essas situações de forma crítica, ainda que levemente tendenciosa, por serem reflexo, sobretudo, do posicionamento exarado em demandas judiciais e/ou extrajudiciais. O presente estudo se presta a questionar (e…
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas, defendendo, em…
Lineamentos do IPTU ecológico
INTRODUÇÃO A atuação estatal em defesa do meio ambiente pode ser feita por intermédio de normas de direção, que prescrevem mandamentos cogentes ligados a um consequente, ou por normas indutoras, por meio das quais o Estado pode manipular os instrumentos…