Tributação e tutela do meio ambiente

A interação entre Direito Tributário e Direito Ambiental, do que resulta o ramo mais específico que tem sido denominado de Direito Tributário Ambiental, não vem sendo desenvolvida satisfatoriamente nem por nossa doutrina especializada nem pelo legislador.

A situação atual da teoria dos princípios no Brasil

1 PRINCÍPIOS Miguel Reale nos ensina que "toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, isto é, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do…

Professores: nós, os covardes.

"Os esplendores da liberdade estão em seu ponto mais brilhante quando a liberdade é sacrificada no altar da segurança" Sygmunt Bauman. I – INTRODUÇÃO A Educação inicia-se com o nascimento do rebento a partir da primeira palmada do obstetra e…

Uma CPI para as CPIs.

Sumário: Introdução. 1 O Poder Legislativo e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. Limites. 2 Instrução Probatória: uma CPI para as CPI’s. 2.1 Competência. 2.2 Incompetência. Conclusão. RESUMO Este artigo aborda as mais diversas características das Comissões Parlamentares de…

Dos limites constitucionais da Comissão Parlamentar de Inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as limitações constitucionais à atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, comissão pela qual o Poder Legislativo exerce sua função de fiscalização político-administrativa do Poder Público, delimitando o seu campo de atuação e…

A formação ética e intelectual dos magistrados e as faculdades de Direito

Na medida em que os ocupantes de cargos típicos dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos pelo povo, pelo menos teoricamente representam a vontade desses eleitores e estão em diálogo com a comunidade. Os integrantes das funções típicas do Poder…