Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862União estável sob os ângulos da informalidade e da prova
Dois aspectos têm chamado a atenção: a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida.
Cabimento da denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários
Resumo: A denúncia espontânea assim como o parcelamento de débitos tributários têm uma determinada função no ordenamento jurídico. A busca de seus conceitos e fundamentos é necessária para resolver polêmicas geradas na interpretação das normas que regem os referidos institutos,…
Estudos sobre Direito e moral
Resumo: O trabalho é uma tentativa de expor as teorias de alguns autores renomados no âmbito da epistemologia jurídica – a saber: Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin e Tércio Sampaio Ferraz Júnior – sobre a moralidade no Direito, discutindo…
Ordem pública e desenvolvimento do Estado
Sumário: 1- Considerações iniciais. 2- Interesses privado e público. 3- Fundamentos do poder estatal. 4- Política e direito. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia consultada. Resumo: A representação e o desenvolvimento do poder estatal nas sociedades têm se mostrado dependentes de…
Julgamento "extra" e "ultra petita" no procedimento trabalhista.
A Teoria Geral do Processo, aplicável a qualquer subramo processual, informa que, ao decidir, o magistrado deve limitar a condenação aos pedidos realizados na demanda, sem ir além deles. Isto se aplica perfeitamente ao Direito Civil, cujos direitos, em sua…