Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Terra indígena e suas implicações constitucionais
1. Introdução O presente artigo procura aclarar algumas perspectivas acerca das implicações constitucionais envolvendo as terras indígenas, em especial a precariedade das ocupações por não-índios sobre elas. Fruto da experiência do autor quando do exercício do cargo de Procurador Federal...
Direito do nascituro a alimentos.
Nota de Atualização (do Editor): Este artigo foi elaborado antes da vigência da Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, confirmando a tese aqui defendida pela autora. 1. INTRODUÇÃO Não são poucas, em nosso país, as mulheres…
Princípio da capacidade contributiva.
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o direito como um todo tem como arcabouço uma gama de princípios, que no mais das vezes funcionam como proteção do cidadão frente ao Estado. Em se tratando de direito tributário, não poderia ser…
O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
Está cada vez mais nítido que ano de Copa do Mundo é uma farra, tanto para o povo brasileiro quanto para os nossos representantes. Enquanto o brasileiro, trabalhador, contribuinte, se diverte assistindo aos jogos da "Seleção Canarinho" e das demais…
A evolução da advocacia no decorrer dos tempos.
Vai longe o tempo em que, após receber o título de bacharel em ciências jurídicas, o futuro advogado preparava-se para obtenção do seu registro na Ordem dos Advogados Brasil e iniciava a montagem da tão sonhada banca. Eram tempos gloriosos…