Noções acerca da herança jacente e vacante

1.INTRODUÇÃO: Não obstante seja uma lição preliminar, ainda pairam dúvidas, principalmente, entre os estudantes de direito, a respeito da existência ou não de diferenças entre a herança jacente e o espólio. Ora, quando do estudo do assunto, fica clarificado que…

A Justiça e a ideologia das reformas

A partir dos anos 90, o texto constitucional passou a viger sob a mutabilidade constante de sucessivas Emendas Constitucionais. Desde 1994, a Constituição Federal não consegue manter o mesmo texto por um ano sequer, numa atípica situação de Constituinte contínua,...

Dignidade da pessoa humana e Direito Penal

O princípio da dignidade da pessoa humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Lei Maior. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao…

O contrato nas doutrinas Common Law e Civil Law

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Sistemas: Common Law e Civil Law. 2.1 O contraste entre esses sistemas. 2.2 Common Law. 2.2.1 Considerações iniciais. 2.2.2 Qualidades e críticas. 2.3 Comparações entre a Civil Law e a Common Law. 3 Contratos. 3.1 Aspectos…