Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo
RESUMO: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu surgimento. Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa…
Da existência de Deus e suas reverberações na conduta humana
SUMÁRIO: 1. Resumo . 2. Introdução. 3. A Religião. 3.1 O Misticismo Antigo. 3.2 As Crenças Monoteístas. 3.3 A Natureza da Religião. 4. A Moral. 5. A Existência de Deus. 5.1 Deus e a Religião. 5.2 Deus no pensamento filosófico.…
Sigilo dos veredictos e publicidade do resultado da votação no tribunal do júri
Desde 09 de agosto de 2008, está em vigor a Lei 11.689, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Tratando-se, essencialmente, de lei processual (salvo questionamentos pontuais acerca de reflexos de normas atreladas…
Júri Nardoni é nulo.
No dia 28/03, às 19h30, durante o programa Domingo Espetacular da TV Record, menos de 2 dias após a proclamação da condenação de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá, jurada participante do Conselho de Sentença concedeu entrevista em que, entre outros…