O Poder Judiciário e a sua vinculação aos direitos fundamentais

A vinculação dos direitos fundamentais ao Poder Judiciário se dá de duas formas: a) o Poder Judiciário deve fiscalizar, quando provocado, os demais poderes quanto à aplicação dos direitos fundamentais; b) o Poder Judiciário deve zelar para que suas decisões…

Locar para morar.

Lócus de um relicário de sonhos. Imagens em refluxo constante nos desvãos da memória, nos desvãos entre os quartos, nos vãos das varandas. Sala de jantar, gabinete, vestíbulo. Vestíbulo do tempo que cruza as pontes para o desconhecido. O desconhecido…

A constitucionalidade e legalidade do procedimento de liquidação por cálculo na execução trabalhista

A liquidação por cálculos das sentenças ilíquidas proferidas na Justiça do Trabalho encontra-se em conformidade com a Carta Magna?

A tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a interação entre o direito interno e o direito internacional.

RESUMO: A presente exposição examina criticamente a recente consagração da tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (HC 87.585-8/TO) à luz da teoria do direito, problematizando a interação entre o direito interno e o…

Do direito à intimidade do empregado em confronto com o controle patronal dos meios tecnológicos (e-mail e internet)

resumo: A pesquisa inicial se deu sobre as garantias constitucionais previstas que são resguardadas tanto em favor do empregado, como empregador. Em seguida, analisou-se a utilização do e-mail corporativo e particular e Internet no ambiente de trabalho, adentrando na possibilidade…