Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A auditoria-fiscal do trabalho no combate ao trabalho escravo moderno no setor sucroalcooleiro
As ações do Ministério do Trabalho e Emprego, que antes atingiam somente algumas dezenas de trabalhadores nas fazendas de gado e carvoarias, passaram a ter destaque pelo resgate de centenas de cortadores de cana por todo Brasil.
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
1. INTRODUÇÃO O IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, segundo o disposto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal, pode ser instituído pelos Municípios. Prevê a Constituição, também, a possibilidade de progressividade do IPTU, quando presentes…
Tribunal Penal Internacional: aspectos relevantes
Resumo: A globalização e a interdependência acentuaram a necessidade de maior coordenação e normatividade em diversas áreas das relações internacionais, inclusive como proteção contra a atuação ilícita de atores não estatais. Daí se percebe a importância da criação de um…
Condenação da União em honorários advocatícios nas controvérsias relativas a crédito previdenciário, mesmo na Justiça do Trabalho
Este artigo procura explorar a possibilidade de um novo debate decorrente das inúmeras alterações legislativas introduzidas na CLT, na Lei 8.212/91 e na CF/88, que passaram a permitir à União arrecadar contribuições previdenciárias com maior eficiência e, sem dúvida alguma,…
Direito autoral: tradução é obra derivada?
Como se classifica a tradução no direito autoral? Como a tradução cria uma obra nova?