A morte do homem médio

Resumo Considerar a existência de um homem médio para fins de comparação em casos de verificação de diligência e comportamento esperados em situações delituosas é algo do qual a filosofia moral e as proposições lógicas da razão não podem se…

Garantias da criança e do adolescente no procedimento contencioso da medida de acolhimento institucional

O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.

Contribuintes devem ajudar o governo a fazer uma limpeza na dívida ativa

I – INTRODUÇÃOFoi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e quea Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classificação de risco" e promover uma "limpeza" na dívida ativa…

Elegibilidade: pressupostos legais para ser votado

Resumo: Este trabalho propõe-se a apresentar, sucintamente, os pressupostos legais para que o cidadão brasileiro possa pleitear ser eleito para um cargo público, pressupostos estes que envolvem o preenchimento das condições constitucionais de elegibilidade, a não incidência em qualquer das...

As relações de trabalho e a propriedade intelectual

Em 11 de fevereiro de 2010, foi veiculada a seguinte notícia no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: "TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor". Em resumo, o ex-empregado…