Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Totalitarismo e democracia em Kelsen
“Todo aquele que, na vontade e na ação políticas, puder invocar uma aspiração divina, uma luz supranatural, também poderá ter o direito de ficar surdo à voz dos homens e fazer prevalecer a própria vontade como vontade do bem absoluto,…
Denúncia: aspectos formais/substanciais e temas correlatos
Na prática diária, denúncias ineptas, mal elaboradas e prejudiciais à ampla defesa, ao contraditório e à própria dignidade humana, ao fim acabam se voltando contra a própria acusação oficial.
Obrigações e contratos no Direito Romano
Sumário: 1 OBJETIVOS. 2 O IMPÉRIO ROMANO. 21.Introdução. 2.2.Direito Público e Direito Privado em Roma . 2.3.Período da realeza. 2.4 República . 2.5 Alto império. 2.6 Baixo império. 2.7 Império Bizantino. 3 OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO. 3.1 Elementos das obrigações.…
Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do "estado de greve"
Os sindicatos podem suspender os serviços e fazer uso dos direitos previstos na Lei n.º 7.783/89 a partir do momento em que suas assembleias aprovam o denominado "estado de greve"?
Ortotanásia: uma análise comparativa da legislação brasileira projetada e em vigor
IntroduçãoPensar sobre a extinção biológica quase nunca é um exercício fácil. A morte abriga em si o mito do fim, sobre o qual não há como racionalizar. Por mais que se usem metáforas ou que seja viável a representação do…
Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição: como contar o aviso prévio?
Sabe-se que um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o denominado contrato-realidade. Fundado em tal princípio, na hipótese em que há contratos simulados, a fim de ocultar verdadeira relação de emprego, o Poder Judiciário Trabalhista é chamado a…
O novo divórcio potestativo: leitura estritamente constitucional
Ao desvincular o divórcio de prazo e condição e ao afastar a lei ordinária da regulamentação, o Constituinte forjou o novo divórcio potestativo, com natureza bem diferente das antigas figuras.