A OIT e sua ação normativa na promoção da liberdade sindical e da negociação coletiva

RESUMO: Este texto propõe reflexão acerca da atuação da Organização Mundial do Trabalho na busca pela legitimação da negociação coletiva como instrumento de composição dos interesses nas relações de trabalho. Descreve, em linhas gerais, a estrutura e o funcionamento da…

Aspectos históricos da Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 pela Lei 6.385, que também dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. Para melhor enterdemos essa criação é necessário voltarmos um pouco no tempo, uma vez que o estudo da…

Política de renúncia de receita: benefícios fiscais e desenvolvimento sócio-econômico na Paraíba

No Brasil, a política de renúncia de receita resulta em ações que quase nunca são controladas nem têm seus resultados monitorados.

Aborto: "in dubio pro vita"?

O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que se digladiam…

Estudo sobre as medidas de segurança

Resumo: O presente trabalho resume-se num estudo crítico e analítico sobre o aparato jurídico para a aplicação das medidas de segurança. Palavras-chave: Medidas de segurança; Constituição; Jurisprudência. Sumário: 1. Considerações históricas sobre a relação entre Direito Penal e Psiquiatria 2.…