Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Juizado Especial Cível: reflexos do elevado limite do valor da causa e seus reflexos
Há certa ansiedade acerca das propostas de reforma processual. O debate tem sido intenso, mas, de certa maneira, há pessoas que gostariam de formular considerações ou mesmo participar das audiências públicas, sem ter oportunidade efetiva, em razão do excesso de…
Clóvis Beviláqua, sua vida e sua obra em breves passagens
Reconhecido por Ruy Barbosa como o maior Jurista brasileiro de sua época, Clóvis Beviláqua carrega em si a imagem do civilista. Notável Acadêmico, estudioso do Direito Civil, Beviláqua era, acima de tudo, um Filósofo. Filho de José Beviláqua, que foi…
Flexibilização do prequestionamento no Supremo Tribunal Federal: análise jurisprudencial
SUMÁRIO: 1. Prequestionamento: origem, conceito e natureza jurídica. – 2. Prequestionamento implícito, explícito e a divergência entre o STJ e o STF. – 3. Análise de caso: A flexibilização do posicionamento do STF. – 3.1. Reconstrução fática. – 3.2. O…
A destruição da penhora pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal, nos RE nº 349703-RS e nº 466343-SP, concluiu pela impossibilidade de prisão civil do infiel depositário de bem penhorado, já que esta sanção deve ser aplicada apenas em face de inadimplemento inescusável (e voluntário) de obrigação…
Respeito ao princípio da paridade na composição dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, prevê a obediência ao princípio da paridade, em especial na composição dos Conselhos das Entidades Fechadas de Previdência complementar. CONSIDERAÇÕES INICIAS Para melhor compreensão do tema, achamos por bem…
Interceptação telefônica e encontro fortuito: prova (in)válida?
Um dos casos midiáticos mais rumorosos nos últimos tempos relacionados com a serendipidade (encontro casual ou fortuito, durante uma interceptação telefônica, de algo – de outro crime - que não se procurava) ocorreu no mundo do futebol, na Espanha: o…
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
Ocultação do real sujeito passivo na importação e a quebra da cadeia de recolhimento do IPI
Ocorre a quebra da cadeia de recolhimento do IPI pela ocultação do real sujeito passivo em operações de importação, por meio de fraude, simulação e interposição fraudulenta de pessoas.