Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Confissão ficta e princípio da realidade dos fatos
Por
Eduardo Barbosa Sebenelli
Destacado em 18 de Setembro de 2010 às 14:25
Quem milita na justiça do trabalho diariamente se depara com a pena de revelia e aplicação da confissão ficta, quando a Reclamada não comparece à audiência inicial ou de instrução. Também é sabido que no processo do trabalho, o objetivo…
Patrimônio público e penalidades administrativas: uma proposição
Por
Tercio Souza
Destacado em 18 de Setembro de 2010 às 12:55
É incrível como, no Brasil, não se acossa aquele que viola o patrimônio público. A noção geral é que aquilo o que é de todo mundo, ou seja, é público, seja de ninguém. É a pura representação da anti-propriedade. Leigamente…
ISS: serviço de reboque de embarcação
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 18 de Setembro de 2010 às 08:20
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está para uniformizar a sua jurisprudência em torno da incidência ou não do ISS sobre os serviços de reboque de embarcação à luz do então vigente Decreto- lei n° 406, de 31-12-1968,…