Política Nacional de Resíduos Sólidos e direito ao meio ambiente equilibrado

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) aborda de forma ordenada as principais questões relacionadas à produção e à destinação dos resíduos sólidos, articulando-se plenamente com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

Segurança coletiva na sociedade internacional: responsabilidade de proteger e delitos contra a humanidade

As ameaças enfrentadas hoje pela ONU ultrapassam a preocupação dos seus primórdios, indo muito além dos conflitos interestatais, idealizados em meados do século passado como o grande mal a ser combatido.

Embasamento legal do uso da força pelo policial militar

A fim de garantir a ordem pública, o Estado, através das Polícias Militares, e seus agentes, utiliza-se do poder de polícia. Porém, em muitas circunstâncias, o administrado não concorda com a atuação do Estado, e impõe resistência a execução da atividade estatal, necessitando assim do uso da força por parte do agente público.

Renascimento e ressurgimento do Direito Romano

Busca-se, pelo presente estudo, proceder-se a um resgate histórico do desenvolvimento social e, consequentemente, do direito no período medieval.

Responsabilidade civil por acidente de trabalho ou doença ocupacional

A responsabilidade civil pode ensejar ações coletivas (por exemplo, danos morais coletivos em razão do descumprimento de normas de segurança no trabalho) ou individuais (indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional).