Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O mito da incompatibilidade entre democracia e constitucionalismo: o pensamento de Stephen Holmes
A tese que entende ser antidemocrática a vinculação das gerações seguintes a compromissos constitucionais previamente estabelecidos deve ceder espaço à moderna concepção conferida a esses compromissos constitucionais.
ICMS por substituição tributária: lubrificantes usados na industrialização de outros produtos
Incide ICMS por substituição tributária sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados para emprego no processo produtivo de outros produtos que não sejam novos lubrificantes, devendo o montante apurado ser recolhido a favor da unidade federada destinatária.
Improbidade administrativa: temas na jurisprudência
Apresentam-se julgamentos representativos de temas diversos envolvendo a improbidade administrativa.
Casey Anthony x casal Nardoni
O julgamento de Casey Anthony, acusada da morte da filha de dois anos, foi a sensação do verão passado nos Estados Unidos. A repercussão foi semelhante ao caso Nardoni no Brasil, mas Casey Anthony foi absolvida pelo Tribunal de Júri, que não teve medo da repercussão de uma decisão absolutória.
AIDS: licença compulsória de medicamentos
As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.
Professores horistas e redução da carga horária
Há entendimento jurisprudencial no sentido de que, em se tratando de professor horista, não havendo a redução do valor da hora-aula, ainda que haja diminuição de turmas, não resta caracterizada a redução salarial.
