Ação coletiva para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos filhos de pai depressivo pós-parto

A depressão pós-parto masculina é doença que distancia o genitor do lar conjugal, dificulta a criança de um vínculo do pai com o bebê, expõe a criança a maiores agressões físicas pelo pai e pode gerar distúrbios comportamentais, neurológicos e até motores.

Locke e a propriedade como direito fundamental

Aponta-se a semelhança entre os conceitos de contrato social e poder constituinte originário e a tese em Locke da inalienabilidade dos direitos inerentes a liberdade e propriedade.

Proteção constitucional de direitos e doutrina do escopo garantista

Enquanto a ordem constitucional mantiver coerência com o garantismo, mantém-se a estabilidade do Estado. Quando se afigurar um distanciamento inaceitável com a proteção dos direitos fundamentais, estaria autorizada, ainda que tácita e palidamente, a revolução de paradigmas e o surgimento de novas ordens sociais.

O controle judicial dos direitos fundamentais sociais no Brasil

O Judiciário deve fazer com que as normas jurídicas abstratas, definidoras de direitos sociais positivos, transformem-se em ações concretas, alcançando o fim social para o qual foram criadas.