Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Repercussão geral no recurso extraordinário: poder discricionário do STF
Demonstrará as alterações advindas da repercussão geral através da Lei nº 11.418/2006, no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Identificação própria nos processos que envolvam alienação parental
Resumo: Defende a identificação própria nos processos que envolvam alienação parental. Palavras-Chave – Alienação Parental. Identificação própria. Em agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.318/10, dispondo sobre a alienação parental, entendida, em linhas gerais, como a interferência na formação…
Evolução histórica do Direito Romano
Estudo sobre Direito Romano, abordando a Lei das XII Tábuas e seu impacto, o período clássico e pós-clássico, e a época de Justiniano.
Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública na atividade notarial e registral
1. Introdução: Princípios são "enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber" (REALE, 2002, p. 303). São os preceitos fundamentais que inspiram todo o modo de agir de determinada categoria…
Depositários de cargas: responsabilidade civil e não reconhecimento da prescrição trimestral em favor dos depositários
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.