Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Lavagem de dinheiro: ocultação de bens provenientes de crimes praticados por organizações criminosas
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro; Crimes praticados por organizações criminosas; Crime antecedente; Conceito de organização criminosa. Sumário: 1. Introdução; 2. A importância da criminalização da ocultação de valores praticada por organizações criminosas; 3. O tipo penal; 4. Conceito de organização criminosa;…
Recomposição pelo teto: para tentar entender melhor a decisão do STF
1.Detalhes da tramitação processual Ao chegar ao STF, em setembro de 2007, o RE 564.354 foi distribuído à relatoria do Ministro Menezes Direito. Submetido à decisão sobre a repercussão geral, foi esta reconhecida contra os votos dos Ministros Celso de…
Impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria com salários na administração indireta: equívoco do TST
Em recente decisão (01.02.2011), no Recurso de Revista 815300-06.2003.5.12.0001, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser possível o recebimentos de proventos de aposentadorias e salários em âmbito da administração pública indireta, bem como possibilidade do empregado público se manter…
Surgimento e evolução do Direito do Trabalho no contexto da pós-modernidade
Na atualidade não se verifica nenhuma classe, categoria ou mesmo grupo de trabalhadores reivindicando determinado direito social, com maior representatividade, maior repercussão, seja nacional ou regional. O que efetivamente se constata são reivindicações incipientes, de pouco alcance e de menor…
Omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica ("astreintes")
Em recente decisão em grau de recurso no Rio Grande do Sul, a 3ª Turma Recursal Cível, com a inovação que é característica marcante do Judiciário daquele estado, ratificou um posicionamento quanto às vultosas astreintes impostas às empresas de grande…
Embargo de obra e interdição de estabelecimento, de máquinas e de setor de serviço (art.161 da CLT)
O texto objetiva demonstrar o relevante papel social da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no resguardo da vida e da integridade física do trabalhador.