Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Tempo, razoabilidade e processo
O tempo perguntou pro tempo, Quanto tempo o tempo tem, O tempo respondeu pro tempo, Que o tempo tem tanto tempo, Quanto tempo o tempo tem. (autor desconhecido). Desde 2004 e, precisamente, a partir do advento da emenda constitucional nº…
Presunção de enriquecimento ilícito na Lei de improbidade administrativa
RESUMO Com o objetivo de tutelar a probidade administrativa, a Lei 8.429/92 tornou-se um importante instrumento jurídico de combate à corrupção, pois previu expressamente algumas espécies de atos ímprobos, dentre os quais o aumento patrimonial desproporcional à renda legítima do…
Responsabilizando-se, civilmente, o Estado
Muitos embates jurídicos já foram travados sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados às pessoas. Alguns doutrinadores entendem que seria perfeitamente dispensável o qualificativo "civil", tendo em vista que, quanto ao Estado, só se pode falar em responsabilidade…
Holding e planejamento patrimonial da pessoa física
A sociedade denominada Holding Patrimonial tem por finalidade a redução de carga tributária da pessoa física, o planejamento sucessório e o retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação.
Discutindo a terceira velocidade do direito penal
I. INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos de um tema que envolve estudos que buscam diminuir a crescente criminalidade encontrada em nosso mundo, a Terceira Velocidade do Direito Penal. Apesar dos diversos pensadores que enfrentaram estas discussões e criaram, além dessa,…
Momento consumativo do crime de roubo
Muito se fala sobre o momento consumativo do crime de roubo, havendo divergência sobre a matéria. Seria com a posse mansa e pacífica da coisa? Com a posse desvigiada? Ou basta somente a inversão da posse da res? Para responder…
Pernambuco: polícia obriga presos a se beijarem
O Jornal da Globo (G1) noticiou o seguinte: Dois presos foram submetidos ao ridículo. Os rapazes foram obrigados a se beijar na frente dos policiais, que gravavam tudo com telefones celulares. As imagens circulam na internet há meses, mas só…
Habeas corpus na Justiça do Trabalho: ascensão e queda
Decisões do STF, rejeitando essa competência criminal e reconhecendo a insubsistência da prisão do depositário infiel, levaram à inutilidade da previsão de habeas corpus na Justiça do Trabalho.
