Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Repensando la prueba de oficio
RESUMEN: El texto propone un análisis crítico de la prueba de oficio en el marco del debate activismo judicial versus garantismo procesal, afirmándose que las dos posturas dogmáticas deben compatibilizarse para la concreción de la Constitución. Sin perjuicio que la…
Guia de sigilo médico
"Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade eu tiver visto ou ouvido que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto" Hipócrates Um dos postulados do direito moderno é de que o…
Comentários sobre o endosso
O Título de Crédito é o documento necessário e suficiente para a configuração e cobrança de um crédito nele inscrito de forma literal e autônoma. Como regra, caso o aludido documento venha com a especificação de seu destinatário, este será…
Direitos fundamentais como limites jurídicos ao poder do Estado: conteúdo essencial dos preceitos constitucionais
Analisamos os direitos fundamentais como limites jurídicos ao poder estatal e o conteúdo essencial dos preceitos constitucionais, positivado na Constituição portuguesa de 1976.