O desenvolvimento sustentável frente às ordens econômicas portuguesa e brasileira

O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja pela reciprocidade obtida no Direito Interno com a positivação do…

Embargos declaratórios para modular efeitos da declaração de inconstitucionalidade: nova posição do STF

RESUMO: A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal tem previsão legal expressa no art. 27 da Lei n. 9.868/99 e no art. 11 da Lei n. 9.882/99. Para que ela ocorra, contudo, a jurisprudência…

Homicídios no Brasil têm naturalidade, idade, cor e sexo

Acaba de ser lançado, pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2011: os Jovens do Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, que traz importantes informações sobre os as mortes por causas externas no país. O estudo faz uma análise…

A proteção jurídica do sossego no condomínio edilício

No presente estudo faremos uma análise da proteção jurídica do sossego da população quando ameaçado pelo mau uso da propriedade.

Sistema policial: a separação das funções de investigar, acusar e julgar no Estado Democrático de Direito

A crescente pressão exercida pelo Ministério Público para assumir a presidência da investigação criminal tem levantado sérios questionamentos sobre as repercussões da concentração das funções investigatórias e acusatórias no Estado democrático de direito. [01] Além disso, indaga-se se a substituição…

A adoção do interrogatório por videoconferência no sistema jurídico brasileiro

RESUMO Aborda um ato fundamental do Processo Penal, o interrogatório, relacionando este com as modificações tecnológicas trazidas à moderna processualística, adotando posição favorável à utilização da videoconferência, regulamentada pela nova lei federal número 11.900 de 2009. Com respaldo pelo entendimento…