Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira
A prisão não é útil aos psicopatas, pois não os recupera, tampouco lhes serve como punição e a medida de segurança lhes é inócua, pois a doença é incurável.
As técnicas de seleção de pessoal realizadas na admissão do trabalhador
Sumário: 1. As técnicas de seleção de pessoal; 1.1 Entrevistas; 1.2 Questionários; 2. Referências bibliográficas. 1.As técnicas de seleção de pessoal Os procedimentos de seleção de pessoal são aqueles que visam a analisar as qualidades e as características profissionais, bem…
A positivação do direito fundamental à busca da felicidade na Constituição
Felicidade é a "qualidade ou estado de feliz, ventura, contentamento; bom êxito, êxito, sucesso" [01]. Aristóteles, na obra Ética a Nicômaco, diz que a felicidade é a finalidade da natureza humana. "Para Aristóteles, o bem soberano é a felicidade, para…
Relação entre falência e arbitragem: jurisprudência comentada
Embargos de Declaração nº. 644.204-4/4-01, da Comarca de São Paulo. Embargante: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (massa falida) e Embargante: AIG Venture Holdings Ltda. O acórdão em comento traz já em seu corpo a tese que está, aos poucos, sendo consolidada…
"Criminal compliance" sob a ótica do estudo do risco
Em recorrentes hipóteses levadas ao exame do Judiciário, a jurisprudência vem externando o reconhecimento da inépcia de denúncias nos casos em que imputadas práticas delitivas a gestores de organizações empresárias - mormente em se tratando de crimes afetos ao direito…
Guarda do sábado e concursos públicos
É recorrente a polêmica sobre a constitucionalidade da realização de provas de concursos públicos e/ou exames vestibulares em dia de sábado. A controvérsia existe porque certas pessoas, por princípio religioso, não realizam atividades seculares entre o pôr-do-sol de sexta-feira e…
"Negative campaign advertising": propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas nos EUA
Nas últimas eleições norte-americanas, intensificou-se um debate sobre os "negative campaign advertising", que representa a adoção de uma estratégia de campanha eleitoral, na qual um candidato, ao invés de enaltecer suas qualidades pessoais positivas, tenta ganhar a eleição por meio…
Utilização de subsolo para túnel interligando prédios mediante permissão de uso a título oneroso
É possível a permissão onerosa para construir túnel para passagem de pedestres entre prédios particulares mediante a utilização do subsolo municipal.