O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira

A prisão não é útil aos psicopatas, pois não os recupera, tampouco lhes serve como punição e a medida de segurança lhes é inócua, pois a doença é incurável.

Técnicas de seleção para admissão do trabalhador

Sumário: Introdução; 1. Entrevistas; 2. Questionários; Referências bibliográficas. Introdução Os procedimentos de seleção de pessoal são aqueles que visam a analisar as qualidades e as características profissionais, bem como a qualificação técnico-profissional do candidato ao emprego durante a sua contratação....

A positivação do direito fundamental à busca da felicidade na Constituição

Felicidade é a "qualidade ou estado de feliz, ventura, contentamento; bom êxito, êxito, sucesso" 1. Aristóteles, na obra Ética a Nicômaco, diz que a felicidade é a finalidade da natureza humana."Para Aristóteles, o bem soberano é a felicidade, para onde...

Relação entre falência e arbitragem: jurisprudência comentada

Embargos de Declaração nº. 644.204-4/4-01, da Comarca de São Paulo. Embargante: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (massa falida) e Embargante: AIG Venture Holdings Ltda. O acórdão em comento traz já em seu corpo a tese que está, aos poucos, sendo consolidada…

"Criminal compliance" sob a ótica do estudo do risco

Em recorrentes hipóteses levadas ao exame do Judiciário, a jurisprudência vem externando o reconhecimento da inépcia de denúncias nos casos em que imputadas práticas delitivas a gestores de organizações empresárias - mormente em se tratando de crimes afetos ao direito…

Guarda do sábado e concursos públicos

É recorrente a polêmica sobre a constitucionalidade da realização de provas de concursos públicos e/ou exames vestibulares em dia de sábado. A controvérsia existe porque certas pessoas, por princípio religioso, não realizam atividades seculares entre o pôr-do-sol de sexta-feira e…

"Negative campaign advertising": propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas nos EUA

Nas últimas eleições norte-americanas, intensificou-se um debate sobre os "negative campaign advertising", que representa a adoção de uma estratégia de campanha eleitoral, na qual um candidato, ao invés de enaltecer suas qualidades pessoais positivas, tenta ganhar a eleição por meio…

Utilização de subsolo para túnel interligando prédios mediante permissão de uso a título oneroso

É possível a permissão onerosa para construir túnel para passagem de pedestres entre prédios particulares mediante a utilização do subsolo municipal.