Projeto de reforma do Código Florestal: interferência em áreas urbanas de risco

Recentemente foram vistos embates na imprensa de todo o País sobre a possibilidade de legalização das ocupações irregulares em áreas de risco pelo Projeto de Lei 1.876/99 que pretende a reformulação do Código Florestal vigente (Lei 4.771/65). Diversas manifestações foram…

A estabilidade do empregado público que ingressa na Administração Pública por meio de concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 41, institui que "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." Dessa forma, a estabilidade, antigo instituto do ordenamento…

No atraso sindical impera o marasmo

Chegamos a mais um "Dia internacional do Trabalho". E com a efeméride mundial maior do trabalhismo, em nosso País ficaremos relegados à surrada e vulgar repetição de festa popularesca, produzida por gente que não tendo nada de melhor para comemorar,…

O ministério cristão do sacerdote católico no âmbito do trabalho religioso

Discutem-se as peculiaridades do sacerdócio católico no âmbito do trabalho religioso, as semelhanças e diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos presbíteros e outros tipos de trabalho religioso, bem como o tratamento jurídico-legal relacionado ao tema.