Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Alimentante: uma alternativa para a prestação de contas
A extinção do casamento ou da união estável, quando presente a figura do filho menor, geralmente traz como conseqüência a atribuição da guarda a um dos genitores, e ao outro a obrigação de prestar alimentos. Não raro, entretanto, são os...
Da pensão por morte no regime geral de previdência social
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da pensão por morte: requisitos; 2.1. Da qualidade de segurado; 2.2. Dependentes; 3. Do valor mensal e da data do início do benefício; 4. Da cessação; 5. Da cumulação com outros benefícios; 6. Conclusão 1. Introdução…
Mutilação genital feminina: interpretação à luz da ética
Resumo: As culturas são mutantes e refletem a realidade social, econômica e religiosa de cada povo, não sendo sempre compreendidas ou propriamente analisadas por povos diferentes. Um exemplo disso é a forma negativa como é automaticamente encarada a mutilação genital...
Votação de outras matérias pela Casa em que tramita a Medida Provisória não apreciada dentro do prazo constitucional
Reza o art. 62, § 2º, da Carta da República de 1988, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 32/2001: "Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com…
A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao processo do trabalho
1 INTRODUÇÃO Ao idealizar a criação da pessoa jurídica, o legislador tinha em mente a produção de um instituto que viesse estimular o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e que, simultaneamente, reduzisse os riscos de prejuízos para quem investisse em…
Vedação de tutelas de urgência em ações constitucionais
Inicialmente, importa destacar que a análise acerca da possibilidade da legislação infraconstitucional vedar a concessão de tutelas de urgência deduzidas em ações constitucionais se revela deveras instigante quando se contrapõem em juízo particulares e o Poder Público, haja vista que...
Inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 135/2010
Na elaboração das leis deve o Poder Legislativo – seja federal, seja estadual, seja municipal, - respeita-lhes as regras regimentais de redação e de tramitação. No caso de lei federal, o Regimento Interno de cada uma das duas casas legislativas,…
As gerações do mandado de injunção
Sumário 1. Mandado de Injunção. 2. Primeira geração. 3. Segunda geração. 4. Terceira geração. 5. Quarta geração. 6. Quinta geração. Conclusão. Referências. 1. Mandado de Injunção. O mandado de injunção é ação constitucional cuja finalidade é a tutela de direitos…
