Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito

Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos, faz-se mister a análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico.

Do princípio da igualdade à ação afirmativa: a trajetória do direito à inclusão social

RESUMO: Trata-se de artigo que desenvolve as idéias de igualdade e diferença em contextos filosóficos e considera seu desenvolvimento para a positivação do princípio da igualdade no movimento constitucionalista. Diante da constatação de que o princípio, ainda que se demonstre…

Constitucionalidade da Lei de Arbitragem brasileira

Com a introdução, na Lei nº 9.307/96, da execução compulsória da cláusula arbitral, da dispensa da homologação por juiz togado da decisão do árbitro e a irrecorribilidade da sentença arbitral, antes inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, foi reacendida a antiga…

A pessoalidade da tributação e o Estado Democrático de Direito

ResumoEste trabalho tem por objetivo avaliar a tributação sobre o consumo no Estado brasileiro e verificar se a mesma atende aos requisitos de pessoalidade, que é um dos instrumentos fundamentais de adequação da arrecadação às exigências do Estado Democrático de…

O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas

Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União, nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto federativo.

Relação jurídica entre fundos de investimentos e cotistas

RESUMOOs fundos de investimento formam uma comunhão de recursos com o fim de diminuir os riscos de perdas e maximizar os ganhos. Este artigo analisa os fundos de investimento financeiro, regulados pela Instrução CVM nº 409/2004. Na primeira parte, examina…