A Democracia no pensamento de Hans Kelsen

1. Em cinco textos selecionados, publicados entre 1924 e 1955 [01], Hans Kelsen apresenta uma teoria da democracia que se enquadra em sua obra de forma coerente com sua epistemologia e com sua teoria do direito e do Estado. No…

Ativismo judicial

"Ninguém pode questionar seriamente que o Direito, como fenômeno social, tem conexões profundas e necessárias com os valores dominantes na sociedade em que incide." (Daniel Sarmento). RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a…

Ação penal

O conceito de ação penal coube à doutrina, já que o Código de Processo Penal e o Código Penal não o estabeleceram, segundo Borges da Rosa [01]. Para alguns autores, "é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar…

A ética presente nas profissões jurídicas

A enumeração cogente de axiomas e disciplinas sancionatórias por parte dos conselhos profissionais nunca se fez tão necessária quanto em tempos hodiernos, tamanho o descaso com que alguns profissionais atuam diante de situações de incomensurável importância à sociedade. RESUMO Trata-se…

Motivação judicial e ação de improbidade: decisão que acolhe ou rejeita a inicial e sua impugnação

Estuda-se a higidez constitucional da decisão que aprecia a petição inicial, recebendo-a ou rechaçando-a, após a apresentação, pelo acusado, de defesa preliminar, segundo uma adequada discussão das exigências da motivação judicial.