Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Por que Paidéia? Por um direito à cidade
Resumo: Trata-se, aqui, de um olhar sobre a cidade como a suprema instância pedagógica de qualquer processo educacional cuja essência deve ser que Auschwitz não mais se repita. Que ela não pode ser concebida ou administrada governamentalmente apenas como centro…
Ação penal pública X ação penal privada
O conceito de ação penal, consoante tratado em outro artigo de nossa autoria [01], coube à doutrina, já que o Código de Processo Penal e o Código Penal não o estabeleceram, segundo Borges da Rosa [02]. Para alguns autores, "é…
A prescrição na cobrança de sobreestadia de contêiner
Palavras-chave: Direito Marítimo – Conhecimento de Embarque - Sobreestadia – Cobrança – Consignatário - Prescrição.Abstract Key Words: Maritime Law – Bill of Lading - Demurrage – Collection – Consignee – Prescription Muitas são as dificuldades no estudo do direito marítimo,…
O que estão fazendo com a Lei Maria da Penha: a má utilização da medida protetiva de urgência
A pesquisa em tela tem como objetivo demonstrar as formas como as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/06, vêm sendo aplicadas às vitimas de violência doméstica, em seus quatro anos de vigência, por amostragem, na Comarca de…
Valor adequado nas ações de indenização por dano moral
O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.