Concretização judicial do direito à saúde: debate imaginário entre Luís Roberto Barroso e Richard Posner

Confrontam-se as ideias do jurista brasileiro Luis Roberto Barroso com as do jurista norte-americano Richard Posner em relação a apreciação pelo Judiciário de políticas públicas de competência do Executivo.

Delação de corréu como fundamento da sentença condenatória

Sumário: 1. Introdução. 2. Interrogatório: meio de prova ou autêntico meio de defesa? 3. Da necessidade da incidência plena do contraditório sobre o interrogatório do corréu quando existente a delação. 4. Da nulidade da sentença firmada em prova colhida sem…

Parques nacionais no Canadá

RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, no Canadá. Aborda-se o sistema de áreas protegidas e a concepção particular que os parques nacionais assumem no país. O estudo contempla, ainda, o histórico,…

Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório

O atual diploma processual penal nacional é um código autoritário, que está em descompasso com o tão almejado sistema acusatório, instituído pela Constituição de 1988.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance no Brasil

A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, sendo uma nova espécie de dano que garante ampla proteção às vítimas de atos lesivos, mas ainda gera confusão nas decisões judiciais.

Delegado de polícia que preside inquérito policial não é testemunha

É comum o Delegado de Polícia ser intimado no Poder Judiciário para servir de testemunha em fatos apurados em Inquérito Policial sob sua presidência. A meu sentir, trata-se de ato ilegal, esdrúxulo e odioso, contra o qual a categoria deveria…

A privatização do sistema penitenciário brasileiro

RESUMO: O presente trabalho tem como objeto a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de garantir a reabilitação do detento em a promoção dos Direitos Humanos, tendo em vista que a Administração Pública na gestão dos estabelecimentos carcerários não…

Súmula 294 do TST à luz do princípio da norma mais favorável

Trata-se de análise, à luz do princípio da norma mais favorável, da prescrição total e parcial instituída no âmbito da jurisprudência trabalhista por meio da Súmula 294 do TST.