Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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STJ: ampliação da adoção conjunta
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 12 de Outubro de 2012 às 08:50
O STJ admite adoção fora das hipóteses legais, priorizando o interesse do menor. A interpretação teleológica pode flexibilizar exigências do ECA?