Mensalão e os 5 pês: pobres, pretos, prostitutas, políticos e policiais

Criminosos de colarinho branco que se associarem para desvios e assaltos aos cofres públicos estarão agora juridicamente nivelados aos PPP (pobres, pretos e prostitutas) que, historicamente, habitam nossas cadeias. A esses temos que agregar o quinto, que é o “pê” dos policiais.

Princípio do devido processo legal

O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc.

Defensor Público deve se inscrever na OAB

O Defensor Público exerce advocacia, logo é advogado, e cabe à OAB exercer fiscalização sobre a profissão, seja na esfera estatal ou privada.

Unidades de conservação federais: modalidades de delegação

Estuda-se o uso público das unidades de conservação federais estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, analisando sua importância e suas peculiaridades para buscar um marco normativo a regulamentar a matéria, ainda carente de legislação própria.