Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lavagem de dinheiro na Lei nº 12.683/2012
Por
David Pimentel Barbosa de Siena
Destacado em 28 de Outubro de 2012 às 15:48
A nova lei dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sob o pretexto de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Novo Código Florestal: anotações pontuais
Por
Luciano Furtado Loubet
Destacado em 28 de Outubro de 2012 às 14:48
Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do autor, podem causar mais polêmica ou dúvidas de interpretação.
Quem disse que menor em confronto com a Lei não vai preso?
Por
Conceição Cinti
Destacado em 28 de Outubro de 2012 às 09:30
Propaga-se a ideia de que menor não é preso e fica sempre impune. Esta é uma inverdade, que impede a inclusão, facilita a reincidência e faz aumentar a aversão da sociedade contra o menor em confronto com a lei.