República, federação e organização territorial do Brasil

Nossa federação não é nem melhor e nem pior que outras; apenas tem suas peculiaridades e não é fruto de um artificialismo dos primeiros republicanos, mas sim decorrente de uma situação que advém do que existiu sempre no país em virtude de seu gigantesco tamanho.

Alienação parental no Direito Comparado

Denota-se que o ordenamento jurídico de outros países, como Portugal e Chile,possuem convergência com a Lei 12.318 de 2010, afirmando as mesmas penalidades inseridas no artigo 6° da referida Lei, preocupando-se os legisladores com o desenvolvimento pleno do menor, em todos os sentidos.

A legitimidade democrática para além do voto popular

Embora o mecanismo eleitoral-majoritário continue a ser o centro da vida democrática, a necessidade de refundação dos paradigmas de legitimidade democrática se fez sentir na administração pública.

Justiça e eficiência na análise econômica do Direito

No vasto cenário de teorias sobre a justiça, deve-se incluir o exame daquela que é hoje considerada a mais influente escola americana de teorização jurídica: a análise econômica do direito ou, na simplificação inglesa, law and economics.