Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Atos jurídicos administrativos e privados
Por
Beatriz Veríssimo de Sena
Destacado em 06 de Maio de 2012 às 15:16
O artigo analisa os atos jurídicos administrativos e privados, apresentando suas características e elementos essenciais.
O papel da assessoria jurídica no desenvolvimento empresarial
Por
Leonardo Honorato Costa
Destacado em 06 de Maio de 2012 às 14:02
Explica-se a importância da assessoria jurídica para uma empresa. O empresário deve antecipar, o máximo possível, os riscos de sua atividade, dentre os quais encontram-se os riscos legais.
Serviços públicos concedidos e Direito do Consumidor
Por
Marcos Alan Scariot
Destacado em 06 de Maio de 2012 às 08:11
O Direito do Consumidor passou a ser visto como instrumento útil e adequado para a tutela dos serviços públicos, tendo em vista a evolução do conceito de interesse público, mas sua aplicação encontra limites.