Direito fundamental do nascituro aos alimentos

Mesmo com o advento da Lei nº 11.804, que trata dos alimentos gravídicos e apesar do relevante caráter jurídico e social, o direito do nascituro de receber alimentos é um assunto pouco explorado pela doutrina atual.

Princípio da unidade orçamentária: aplicabilidade atual

Para além das fronteiras meramente contábeis como peça formal, o orçamento assume agora a função de instrumento de planejamento e, como tal, a unidade orçamentária no sentido maior de planejamento.

Teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni: bases sociológicas

Zaffaroni propõe a vulnerabilidade como limite da culpabilidade e da seletividade penal. Como o funcionalismo redutor e as bases sociológicas redefinem a imputação, a autodeterminação e a justiça?