Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Culpabilidade, modo de ser e medida de pena
Por
Antonio Carlos Santoro Filho
Destacado em 27 de Outubro de 2013 às 14:15
A culpabilidade representa um juízo de valoração não apenas sobre o ato humano, mas também sobre a vontade, motivação e finalidades do agente reveladas no ato ilícito, bem como sobre as circunstâncias circundantes de sua prática.
Capacidade postulatória nos Juizados Especiais Cíveis: advogado é dispensável?
Por
Thiago Caversan Antunes
Destacado em 27 de Outubro de 2013 às 12:13
Pretende-se com o projeto que o cidadão promova, sozinho, a defesa de seus próprios interesses – o que fulmina completamente as possibilidades de defesa técnica adequada, prejudicando, assim, o próprio acesso à justiça.
Guerra dos portos – ICMS em operação por conta e ordem: localidade da trading importadora
Por
Rinaldo Maciel de Freitas
Destacado em 27 de Outubro de 2013 às 06:07
Trata de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a incidência pela localidade do desembaraço aduaneiro na importação por conta e ordem.