Não incidência do ISS sobre a atividade de produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual (REsp 1.308.628)

Recentemente o STJ pacificou o entendimento sobre a não incidência do ISS sobre a atividade de produção, gravação e distribuição de conteúdo audiovisual. Abordam-se as discussões teóricas e implicações práticas do tema.

Black Friday e o consumo: paraíso artificial?

Reflexões sobre a Black Friday à luz da cultura de consumo de massas. Compra-se por necessidade ou tão somente para se sentir "in"?

Contratação em razão do valor posterior a contrato emergencial

A princípio, levando em consideração que o contrato emergencial preencheu os requisitos legais autorizadores da dispensa de licitação, não será considerado fracionamento de despesa.

Importância da ética nas relações em sociedade e filosofia do direito

O presente estudo visa demonstrar a importância da ética perante a sociedade, entendendo que os seres humanos nascem e passam pelos caminhos de descobertas no mundo, vivendo e convivendo em sociedade, interagindo com questões sociais e culturais.

Propriedade intelectual e direitos emergentes

A propriedade intelectual está dividida em quatro áreas: os direitos autorais e conexos, a propriedade industrial, a proteção aos programas de computador e a proteção aos cultivares.

Direito das obrigações: versão contemporânea

A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade.

Cédula de crédito bancário

Os tribunais, em regra, vêm entendendo pela aplicação da Lei nº. 10.931 de 2004, não levando em conta a inexistência, na cédula de crédito bancário, de um requisito essencial para conferir exequibilidade aos títulos de crédito, qual seja, a liquidez.

Benefícios assistenciais permanentes, eventuais e o Bolsa Família

O Programa Bolsa Família compreende a concessão de benefícios de pagamentos mensais às famílias consideradas pobres ou extremamente pobres, com requisitos para manutenção estabelecidos em lei federal, com valor definido, de caráter temporário, não gerando direito adquirido.

Casamento, união estável e concubinato

São apresentados os principais institutos de Direito de Família em suas particularidades, a fim de que se possam estabelecer parâmetros de diferenciação entre o casamento e os demais institutos, tendo em vista as distintas repercussões.

EUA, Snowden e o império do medo

O imperialismo norte-americano produziu conflitos diplomáticos entre Brasil e EUA na década de 1980. A beligerância dos EUA aumentou à medida que declinou a participação daquele país no PIB mundial. As denúncias de Snowden, porém, criaram um cenário novo.