Emendatio libelli antecipada: procedimento é escolha do juiz, e não da acusação

Seria possível o juiz conferir, no ato de recebimento da denúncia, definição jurídica diversa para os fatos ou deveria aguardar todo o processo para, ao final, assim decidir e, enfim, abrir a possibilidade de suspender o processo?

Direito e Administração Pública nos paradigmas jurídicos do Estado: relação Estado x cidadão

Abordam-se as transformações verificadas na relação entre o Estado e seus cidadãos ao longo dos paradigmas jurídicos em que se identificam o modelo liberal, o social e o democrático de direito

Inquérito civil e princípio do contraditório

Ao inquérito civil, verdadeiro processo administrativo cuja finalidade é a tentativa de resolução extrajudicial de conflitos sujeitos à atribuição do Ministério Público, devem-se aplicar as garantias processuais de alçada constitucional, em especial, o princípio do contraditório.

Procedimento sumário: anotações

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário e sumário, sendo este cabível pelo critério do valor da causa ou em razão da matéria, conforme previsão legal.

O conceito de homem no jovem Marx

Estuda-se a identificação marxiana da essência humana em sua tríplice dimensão (prática, social e histórica): o homem (indivíduo) é um ser social.